Política de Reembolso

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
Esta Política de Reembolso aplica-se exclusivamente às compras realizadas através do site beoutlieroficial.com ("Site"), operado por Be Outlier Camisaria Ltda. ("Empresa"), e regula as condições para solicitação, análise e processamento de reembolsos, em conformidade com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei nº 8.078/90).

2. HIPÓTESES DE DIREITO A REEMBOLSO
2.1. Direito de Arrependimento (Artigo 49 do CDC)
O Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.

2.2. Defeitos do Produto
Produtos com defeitos de fabricação, vícios de qualidade ou quantidade, ou que não correspondam às especificações anunciadas, dão direito à:
- Reembolso integral; ou
- Troca do produto; ou
- Abatimento proporcional do preço.

2.3. Cancelamento pela Empresa
- Pedidos cancelados pela Empresa antes da expedição;
- Indisponibilidade de produto após confirmação do pagamento;
- Erro no preço ou especificação anunciada.

2.4. Atraso na Entrega
Quando o prazo de entrega, informado no momento da compra, for ultrapassado em mais de 30 (trinta) dias corridos, o Cliente pode optar pelo:
- Reembolso integral; ou
- Manutenção do pedido com novo prazo acordado.

3. HIPÓTESES NÃO SUJEITAS A REEMBOLSO
3.1. Exceções ao Direito de Arrependimento (Artigo 49, §3º do CDC)
- Produtos personalizados ou feitos sob medida;
- Produtos que, por sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam ser deteriorados com rapidez;
- Produtos íntimos ou de higiene pessoal (quando violada a embalagem original).

3.2. Outras Situações
- Danos causados por uso inadequado do produto;
- Desgaste natural do produto;
- Produto devolvido sem as etiquetas, embalagem original ou em condições que impeçam a revenda;
- Desistência após o prazo legal de 7 dias.

4. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REEMBOLSO
4.1. Como Solicitar
1. Contato Inicial: Via e-mail contato@beoutlieroficial.com ou através do portal do cliente no Site;
2. Informações Obrigatórias:
- Número do pedido;
- CPF do titular da compra;
- Motivo do reembolso;
- Número da conta bancária para depósito (titularidade igual ao comprador);
- Fotografias do produto e videos (quando aplicável).
3. Prazo para Solicitação:
- Arrependimento: até 7 dias corridos do recebimento;
- Defeitos: durante o prazo de garantia legal.

4.2. Análise da Solicitação
- A Empresa terá até 30 (trinta) dias corridos para analisar a solicitação;
- Em caso de necessidade de avaliação técnica, o prazo pode ser prorrogado por igual período;
- O Cliente será comunicado sobre a aprovação ou recusa do reembolso.

4.3. Devolução do Produto
- Após aprovação, a Empresa fornecerá instruções para devolução;
- Custos de envio:** Em caso de defeito ou erro da Empresa, os custos são por nossa conta. Em caso de arrependimento, os custos são do Cliente, salvo acordo em contrário;
- O produto deve ser devolvido na embalagem original, com todas as etiquetas e acessórios.
5. PROCESSAMENTO DO REEMBOLSO
5.1. Métodos de Reembolso
Forma de Pagamento Original / Método de Reembolso / Prazo para Processamento

Cartão de Crédito / Estorno na fatura 5 a 10 dias úteis [Feito somente após confirmada entrada do pagamento]

PIX / Transferência PIX Até 3 dias úteis [Feito somente após confirmada entrada do pagamento]

Boleto Bancário / Transferência Bancária Até 5 dias úteis [Feito somente após confirmada entrada do pagamento]