Termos e Condições

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Nome Fantasia: Be Outlier Camisaria Ltda.
E-mail para contato: contato@beoutlieroficial.com
Telefone: (11) 98556-3182

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao acessar, navegar ou realizar qualquer compra no site Beoutlieroficial.com ("Site"), o usuário ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e Condições, bem como nossa Política de Privacidade e Política de Troca e Devolução. Caso não concorde com qualquer disposição, o Cliente deve imediatamente interromper o uso do Site.

3. CAPACIDADE LEGAL
Ao utilizar o Site ou realizar compras, o Cliente declara:
-  Ser maior de 18 anos;
-  Ter capacidade civil plena;
-  Fornecer informações verídicas e atualizadas;
-  Ser responsável por todas as ações realizadas em sua conta.

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4. CADASTRO E CONTA
- O cadastro é pessoal e intransferível.
- O Cliente é responsável pela confidencialidade de sua senha.
- A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que utilizem dados falsos ou de terceiros.
- Dados cadastrais devem ser mantidos atualizados.

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5. PRODUTOS E PREÇOS
- As imagens dos produtos são meramente ilustrativas.
- As cores podem variar de acordo com as configurações do dispositivo do Cliente.
- Os preços são válidos apenas para compras online e podem ser alterados sem aviso prévio.
- Eventuais promoções não são cumulativas, salvo indicação expressa.
- Os preços já incluem todos os tributos incidentes (ICMS, PIS, COFINS, etc.).

6. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Formas de pagamento aceitas:
- Cartão de crédito (em até 12x, sujeito à análise pela administradora);
- PIX (com desconto, quando aplicável);
- Boleto bancário (com vencimento em até 3 dias úteis).

6.2. Regras gerais:
- A aprovação do pagamento é de responsabilidade da instituição financeira.
- A confirmação do pedido ocorre apenas após a confirmação do pagamento.
- Em caso de chargeback indevido, o Cliente poderá ser incluído em cadastros restritivos.

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7. ENTREGA**
7.1. Prazos:**

- O prazo de entrega começa a contar após a confirmação do pagamento.
- Prazos médios informados no Site são estimativas e podem sofrer alterações por fatores logísticos.
- A empresa não se responsabiliza por atrasos causados pelos correios ou transportadoras.

7.2. Áreas de entrega:
- Entregamos em todo território nacional.
- Para regiões remotas, pode haver acréscimo no prazo ou custo adicional.

7.3. Recebimento:
- Ao receber o produto, o Cliente deve verificar imediatamente seu estado.
- Em caso de avaria, deve recusar o recebimento e registrar a ocorrência com a transportadora.
- Após a assinatura do recebimento, a responsabilidade pela mercadoria é do Cliente.

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8. TROCAS E DEVOLUÇÕES
8.1. Direito de arrependimento:
Nos termos do **Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)**, o Cliente tem até **7 (sete) dias corridos** a contar do recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa.

8.2. Condições para troca:
- Produto deve estar em perfeito estado, com etiquetas e embalagem original;
- Não pode apresentar sinais de uso, lavagem ou danos;
- Prazo para solicitação: até 30 dias corridos do recebimento;
- A primeira troca por tamanho/defeito tem frete grátis por nossa conta (consulte condições).

8.3. Procedimento:
- Solicitação deve ser feita via e-mail ou pelo portal do cliente;
- Após análise e aprovação, enviaremos instruções para postagem;
- O crédito ou novo produto será enviado após recebimento e análise do item devolvido.

8.4. Produtos não passíveis de troca:
- Itens personalizados ou feitos sob medida;
- Produtos de higiene pessoal (quando aplicável);
- Itens danificados por uso inadequado.

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9. GARANTIA
9.1. Garantia legal:**
Conforme **Artigo 26 do CDC**, os produtos possuem garantia contra defeitos de fabricação:
- 90 dias para bens duráveis não especificados;
- A garantia cobre apenas defeitos de fabricação, não desgaste natural ou danos por uso inadequado.

9.2. Acionamento da garantia:**
- Entre em contato com nosso SAC através do email: contato@beoutlieroficial.com;
- Descreva o defeito e forneça fotos/vídeos;
- Após análise, forneceremos instruções para envio do produto;
- O prazo para análise é de até 30 dias corridos.

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10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do Site (textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte) é propriedade da empresa ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

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11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais segue nossa **Política de Privacidade**, em conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18)**. Ao utilizar o Site, o Cliente consente com a coleta e tratamento de seus dados para as finalidades ali descritas.

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12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
- A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes;
- Não nos responsabilizamos por interrupções temporárias do Site por motivos técnicos;
- Links para sites externos não implicam endosso ou responsabilidade sobre seu conteúdo.

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13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para qualquer questão ou controvérsia, fica eleito o **Foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
A empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação no Site. É responsabilidade do Cliente verificar periodicamente as atualizações.

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15. CANAL DE ATENDIMENTO
SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor):
**E-mail: contato@beoutlieroficial.com
**Telefone: (11) 98556-3182  
**Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (exceto feriados)

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16. DISPOSIÇÕES FINAIS
- A tolerância em caso de descumprimento não implica renúncia a direitos;
- Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
- Estes Termos não criam qualquer vínculo societário, trabalhista ou parceria entre as partes.

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**Data da última atualização:** 25/Jan/2026

*Estes Termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).*